DF terá que pagar 15 mil a homem acusado indevidamente de homicídio

Recurso de revista. Estabilidade.

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal.

DF é condenado a indenizar gestante por erro no diagnóstico do HIV.

Ação visando pagamento de diárias atrasadas

DF é condenado a indenizar em 50 mil família de paciente morta por falta de atendimento.

SEST. Serviço social de transporte. Embargos. Execução. IPTU. Imunidade tributária. Requisitos legais. Art. 14 do CTN.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Justiça Federal julga improcedente pedido de anulação de concursos da Polícia Civil

Sentença civil.

Prefeito Municipal não responde por improbidade administrativa.

Relata que, nos meses de abril, maio, agosto, setembro e novembro de 2005, e março e abril de 2006, Neri Montepó, na qualidade de Prefeito Municipal, violou os princípio da legalidade e moralidade quando deixou de prestar informações referentes à Administração do Poder Executivo.

Filhos receberão 150 mil de indenização por morte de mãe em acidente.

Estado deve fornecer vacina para tratamento de displasia broncopulmonar em bebê que nasceu prematuro

SERASA é condenada a pagar indenização por danos morais a empresa e empresário.

Aduziram que o título executado na referida ação encontra-se em discussão e que requereram a SERASA a exclusão de seus nomes do cadastro, informando-a de que tal medida já havia sido ordenada ao Banco do Brasil por determinação judicial.

Clínica deve indenizar ex-paciente por quebra de sigilo profissional.

Juiz determina rescisão de contratos entre a CAIXA e empresas contratadas para prestar serviços advocatícios

Previdência suplementar. Funcef. Redução do benefício. Reajuste pelo INSS.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e seus Territórios - TJDFT.

Ação Civil Pública - Cobrança de multas de trânsito de infratores estrangeiros no âmbito do Rio Grande do Sul

Justiça Federal dispensa empresas que fazem transporte escolar de universitários da exigência de determinadas normas de trânsito.

Sentença Civil.

Ação Desconstitutiva de Débito c/c Indenização por Dano Moral

Lei 11.382/06. Execução de título extrajudicial. Direito intertemporal. Princípio tempus regit actum. Embargos à execução. Amplicação do prazo.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Ação Civil Pública

Responsabilidade civil do Estado. Indenização. Dano Moral. Morte de magistrado por detentos (autoria intelectual) e foragidos do sistema penitenciário. Vítima sob ameaça e sob custódia da polícia.